TERMOS DE ADESÃO E USO DO SISTEMA TETRAZOLIO

Última atualização: setembro de 2026

Este documento estabelece os Termos de Adesão e Uso do Sistema Tetrazolio, plataforma disponibilizada por seu fornecedor, destinada ao gerenciamento, registro, processamento e organização de informações relacionadas à realização de testes de tetrazólio, bem como às demais funcionalidades administrativas e operacionais disponibilizadas no sistema.

Ao criar uma conta, cadastrar uma empresa, contratar um plano ou utilizar o Sistema Tetrazolio, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com as condições estabelecidas nestes Termos.

1. OBJETO

O Sistema Tetrazolio é uma plataforma de apoio à gestão das atividades relacionadas aos testes de tetrazólio, permitindo, conforme o plano contratado e as funcionalidades disponíveis:

cadastro e gerenciamento de empresas;
cadastro de usuários e integrantes da equipe;
cadastro de produtores;
cadastro de propriedades rurais;
cadastro de áreas e talhões;
cadastro de municípios;
cadastro de culturas e cultivares;
cadastro e gerenciamento de amostras;
lançamento de informações dos testes de tetrazólio;
registro de resultados;
geração e impressão de fichas e relatórios;
geração de relatórios e gráficos gerenciais;
consulta ao histórico dos testes;
exportação de informações;
gerenciamento de notificações;
abertura e acompanhamento de chamados;
gerenciamento de assinatura e pagamentos;
outras funcionalidades disponibilizadas ou incorporadas futuramente à plataforma.

O Sistema Tetrazolio constitui uma ferramenta tecnológica de apoio à atividade profissional, não substituindo a responsabilidade técnica dos profissionais responsáveis pela realização, interpretação, validação e emissão dos resultados dos testes.

2. CADASTRO E ADESÃO

Para utilizar o Sistema Tetrazolio, o interessado deverá realizar seu cadastro e fornecer as informações solicitadas pela plataforma.

O cadastro poderá estar sujeito à análise e aprovação antes da liberação definitiva do acesso.

O usuário declara que todas as informações fornecidas durante o cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas, responsabilizando-se pela sua exatidão.

A empresa cadastrada será responsável pelos usuários vinculados à sua conta e pelos atos praticados por estes dentro da plataforma.

3. CONTA DA EMPRESA

Cada empresa possuirá ambiente próprio dentro do Sistema Tetrazolio.

Os dados cadastrados por uma empresa não deverão ser disponibilizados para outras empresas clientes, salvo quando houver autorização, obrigação legal ou funcionalidade específica que permita esse compartilhamento.

A empresa será responsável pela administração dos usuários vinculados à sua conta, observadas as permissões e perfis disponibilizados pelo sistema.

4. USUÁRIOS E CREDENCIAIS DE ACESSO

Cada usuário deverá utilizar suas próprias credenciais de acesso.

É responsabilidade do usuário:

manter sua senha em sigilo;
não compartilhar suas credenciais com terceiros;
utilizar senhas adequadas e seguras;
comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido;
manter seus dados cadastrais atualizados.

A empresa contratante deverá solicitar a remoção ou desativação de usuários que não estejam mais autorizados a acessar seus dados.

O Sistema Tetrazolio poderá registrar informações técnicas relacionadas aos acessos e operações realizadas na plataforma para fins de segurança, auditoria, suporte e rastreabilidade.

5. PERFIS E PERMISSÕES

O sistema poderá possuir diferentes níveis de acesso, incluindo, entre outros, administradores, gestores e demais integrantes da equipe.

As funcionalidades disponíveis para cada usuário poderão variar conforme seu perfil de acesso e o plano contratado pela empresa.

É responsabilidade da empresa definir adequadamente quais usuários deverão possuir acesso às funcionalidades administrativas e às informações armazenadas na plataforma.

6. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA

O usuário compromete-se a utilizar o Sistema Tetrazolio exclusivamente para finalidades lícitas e relacionadas às atividades autorizadas pela empresa contratante.

É proibido:

tentar acessar informações pertencentes a outras empresas;
utilizar credenciais pertencentes a terceiros sem autorização;
tentar contornar mecanismos de autenticação ou segurança;
explorar vulnerabilidades da plataforma;
realizar ataques, testes de invasão ou sobrecarga sem autorização;
inserir códigos maliciosos;
utilizar mecanismos automatizados que possam comprometer o funcionamento da plataforma;
copiar, modificar ou distribuir componentes proprietários do sistema sem autorização;
utilizar o sistema para armazenar ou transmitir conteúdo ilícito.

A identificação de utilização indevida poderá resultar na suspensão preventiva da conta enquanto o incidente é analisado.

7. DADOS DOS TESTES DE TETRAZÓLIO

As informações referentes às amostras e aos testes são inseridas pelos próprios usuários da empresa contratante.

A empresa e seus usuários são responsáveis pela exatidão dos dados informados, incluindo informações referentes a produtores, propriedades, áreas, talhões, culturas, cultivares, amostras, avaliações, classificações e resultados.

O Sistema Tetrazolio realiza o processamento e a organização das informações fornecidas pelos usuários de acordo com as regras configuradas na plataforma.

Erros decorrentes de informações incorretas, incompletas ou inadequadamente lançadas pelo usuário não poderão ser atribuídos ao funcionamento da plataforma.

8. RESPONSABILIDADE TÉCNICA PELOS RESULTADOS

O Sistema Tetrazolio é uma ferramenta de apoio operacional e administrativo.

A realização do teste, preparação das amostras, aplicação das metodologias, interpretação dos resultados e validação técnica são de responsabilidade da empresa contratante e dos profissionais responsáveis pela atividade.

A existência de cálculos, classificações, relatórios, fichas ou documentos gerados automaticamente pelo sistema não representa validação técnica independente por parte do fornecedor da plataforma.

Antes da emissão ou utilização de qualquer resultado, o profissional responsável deverá verificar as informações apresentadas.

9. CONFIGURAÇÃO DOS TESTES

Determinados parâmetros utilizados nos testes poderão ser configurados pela empresa, incluindo culturas, itens de avaliação, concentrações, critérios, classificações ou outras informações disponibilizadas nas configurações.

Alterações realizadas nesses parâmetros poderão influenciar os lançamentos e resultados posteriores.

A empresa é responsável por assegurar que as configurações utilizadas estejam de acordo com os procedimentos técnicos e metodologias aplicáveis às suas atividades.

10. FICHAS, RELATÓRIOS E DOCUMENTOS

O sistema poderá gerar fichas de teste, relatórios, gráficos, arquivos para impressão e outros documentos.

Quando houver modelos baseados em referências técnicas ou institucionais, sua utilização deverá ser compreendida como recurso de organização e apresentação das informações.

Cabe ao usuário verificar se o documento gerado atende às exigências técnicas, regulatórias ou institucionais aplicáveis à sua atividade antes de utilizá-lo oficialmente.

11. PLANOS E ASSINATURA

O acesso às funcionalidades do Sistema Tetrazolio poderá depender da contratação de um plano.

Os planos poderão possuir diferenças relacionadas a recursos, limites, usuários, armazenamento ou outras funcionalidades.

As condições comerciais, valores e funcionalidades correspondentes serão aquelas apresentadas no momento da contratação.

A alteração de plano poderá resultar na habilitação ou restrição de determinadas funcionalidades.

Quando uma alteração de plano implicar redução de recursos, determinados dados poderão permanecer armazenados, porém indisponíveis para novas operações enquanto o limite contratado estiver excedido.

12. TAXA ANUAL

Além do valor correspondente ao plano contratado, poderá existir taxa anual de instalação, ativação, licenciamento, manutenção ou renovação, conforme as condições comerciais apresentadas durante a contratação.

Quando aplicável, a taxa anual será devida independentemente da modalidade de pagamento escolhida para o plano, inclusive nas contratações mensais ou anuais.

O valor vigente da taxa deverá ser apresentado ao cliente antes da confirmação da contratação ou renovação.

13. PAGAMENTOS

Os pagamentos poderão ser realizados pelos meios disponibilizados no sistema, incluindo, quando disponíveis:

PIX;
boleto bancário;
cartão de crédito;
outros meios de pagamento posteriormente disponibilizados.

As transações poderão ser processadas por instituições financeiras ou intermediadores de pagamento integrados à plataforma.

O processamento financeiro estará sujeito também às regras, prazos e procedimentos da instituição responsável pela transação.

14. INADIMPLÊNCIA

A falta de pagamento poderá resultar em notificações e, após os prazos estabelecidos comercialmente, na suspensão do acesso às funcionalidades contratadas.

A suspensão por inadimplência não implica necessariamente exclusão imediata dos dados armazenados.

Após a regularização das pendências financeiras, o acesso poderá ser restabelecido conforme as regras comerciais vigentes.

15. CANCELAMENTO

A empresa poderá solicitar o cancelamento da assinatura de acordo com os procedimentos disponibilizados pelo Sistema Tetrazolio.

O cancelamento interrompe futuras cobranças recorrentes após o encerramento do período já contratado, salvo condições comerciais específicas apresentadas no momento da contratação.

Valores referentes a períodos já utilizados, serviços executados ou taxas de instalação e ativação poderão não ser reembolsáveis, observadas as disposições legais aplicáveis.

Antes do encerramento definitivo da conta, recomenda-se que a empresa realize a exportação das informações que desejar manter.

16. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO

Serão adotadas medidas técnicas razoáveis para manter o Sistema Tetrazolio disponível e operacional.

Entretanto, poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de:

manutenção programada;
atualizações;
falhas de infraestrutura;
problemas em serviços de terceiros;
indisponibilidade de provedores de internet;
incidentes de segurança;
eventos de força maior;
situações técnicas fora do controle razoável do fornecedor.

Sempre que possível, manutenções que possam provocar indisponibilidade relevante serão planejadas para minimizar impactos aos usuários.

17. ATUALIZAÇÕES E EVOLUÇÃO DA PLATAFORMA

O Sistema Tetrazolio poderá receber continuamente atualizações, correções, melhorias de segurança, alterações de interface e novas funcionalidades.

Determinadas funcionalidades poderão ser modificadas, substituídas ou descontinuadas quando necessário para evolução tecnológica, segurança, adequação legal ou melhoria operacional da plataforma.

Alterações que produzam impacto relevante nas condições contratadas deverão ser comunicadas aos usuários quando aplicável.

18. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Serão adotadas medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção das informações armazenadas na plataforma contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.

Entretanto, nenhum sistema conectado à Internet pode garantir segurança absoluta.

Usuários e empresas também possuem responsabilidade pela segurança de seus dispositivos, redes, contas de e-mail, senhas e credenciais utilizadas para acessar o sistema.

19. BACKUP E RECUPERAÇÃO

Poderão ser utilizados mecanismos de backup e recuperação destinados à continuidade operacional e proteção dos dados da plataforma.

Os backups constituem mecanismos de contingência e não devem ser considerados ferramenta de armazenamento permanente ou histórico individual de arquivos para o usuário.

Sempre que a plataforma disponibilizar mecanismos de exportação, recomenda-se que a empresa mantenha cópias próprias das informações consideradas essenciais para suas atividades.

20. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados pessoais realizado por meio do Sistema Tetrazolio deverá observar a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Dependendo da operação realizada, poderão ser tratados dados de:

representantes das empresas;
usuários do sistema;
integrantes das equipes;
produtores;
responsáveis por propriedades;
contatos comerciais;
demais pessoas cadastradas pela empresa.

A empresa contratante é responsável por possuir base legal adequada para inserir e tratar dados pessoais de terceiros dentro da plataforma.

21. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados poderão ser tratados para finalidades relacionadas à:

prestação dos serviços contratados;
autenticação dos usuários;
funcionamento da plataforma;
geração de relatórios e documentos;
atendimento e suporte;
segurança da informação;
prevenção de fraudes;
processamento de pagamentos;
cumprimento de obrigações legais;
comunicação relacionada ao serviço;
melhoria e evolução da plataforma.

Dados pessoais não deverão ser utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas relacionadas à prestação dos serviços sem a correspondente base legal.

22. COMPARTILHAMENTO COM TERCEIROS

Para funcionamento do serviço, determinadas informações poderão ser processadas por fornecedores de infraestrutura, hospedagem, serviços de e-mail, processamento de pagamentos, monitoramento, segurança ou outras tecnologias necessárias à operação da plataforma.

O compartilhamento deverá ser limitado às informações necessárias para execução dos respectivos serviços.

Dados também poderão ser fornecidos quando exigidos por lei, determinação judicial ou autoridade competente.

23. PROPRIEDADE DOS DADOS

Os dados operacionais inseridos pela empresa no Sistema Tetrazolio permanecem vinculados à empresa responsável por seu cadastro.

A contratação do sistema não transfere ao fornecedor a propriedade comercial das informações técnicas, amostras, resultados, produtores, propriedades e demais registros cadastrados pelo cliente.

O fornecedor poderá realizar o tratamento técnico dessas informações na medida necessária para prestação, segurança, suporte e manutenção dos serviços contratados.

24. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Sistema Tetrazolio, incluindo seu código-fonte, estrutura, interface, identidade visual, banco de dados estrutural, documentação, funcionalidades, marcas e demais componentes tecnológicos, é protegido pela legislação aplicável de propriedade intelectual.

A contratação concede ao cliente apenas o direito de utilização do sistema durante a vigência da assinatura, conforme o plano contratado.

Não é permitida a reprodução, engenharia reversa, comercialização, sublicenciamento ou distribuição do sistema sem autorização expressa.

25. SUPORTE

Os usuários poderão utilizar os canais de atendimento disponibilizados pela plataforma para registrar dúvidas, problemas ou solicitações.

Chamados poderão ser classificados conforme sua natureza e prioridade.

O prazo de atendimento poderá variar conforme a complexidade da solicitação, disponibilidade técnica e plano contratado.

26. NOTIFICAÇÕES E COMUNICAÇÕES

O Sistema Tetrazolio poderá enviar comunicações relacionadas à utilização da plataforma, incluindo:

informações sobre a conta;
notificações operacionais;
alterações de assinatura;
pagamentos e cobranças;
avisos de segurança;
atualizações importantes;
chamados de suporte;
alterações relevantes nestes Termos.

Essas comunicações poderão ocorrer dentro do próprio sistema ou através dos dados de contato cadastrados pelo usuário.

27. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O fornecedor não será responsável por prejuízos decorrentes de:

informações incorretamente cadastradas pelos usuários;
interpretação técnica inadequada dos resultados;
utilização dos resultados sem validação profissional;
compartilhamento indevido de credenciais;
falhas nos equipamentos ou redes do cliente;
indisponibilidade de serviços externos;
utilização do sistema em desacordo com estes Termos;
alterações indevidas realizadas por usuários autorizados da própria empresa.

Eventuais responsabilidades serão apuradas conforme a legislação aplicável e as circunstâncias concretas de cada ocorrência.

28. ENCERRAMENTO DA CONTA

Quando houver encerramento definitivo da relação contratual, os dados poderão permanecer armazenados durante período razoável para permitir procedimentos administrativos, cumprimento de obrigações legais, segurança, auditoria ou eventual recuperação.

Após os períodos aplicáveis, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

A empresa deverá realizar previamente a exportação das informações que necessitar manter fora da plataforma.

29. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações legais, comerciais, operacionais ou tecnológicas.

Quando houver alteração relevante, os usuários poderão ser comunicados através do próprio sistema ou dos canais de contato cadastrados.

A versão vigente ficará disponível para consulta na plataforma.

30. ACEITE ELETRÔNICO

Ao selecionar a opção:

“Li e concordo com os Termos de Adesão e Uso e com a Política de Privacidade”

e concluir o cadastro ou contratação, o usuário manifesta sua concordância eletrônica com estes Termos.

Para fins de segurança, comprovação e auditoria, o sistema poderá registrar informações relacionadas ao aceite, incluindo data e horário, usuário responsável, empresa vinculada, versão dos Termos aceita e informações técnicas relacionadas à sessão ou acesso, observada a legislação aplicável.

31. DECLARAÇÕES DO RESPONSÁVEL

Ao realizar o aceite, o usuário declara que:

possui capacidade e, quando aplicável, autorização para representar a empresa cadastrada;
as informações fornecidas são verdadeiras;
compreendeu as características e finalidades do Sistema Tetrazolio;
está ciente de que o sistema constitui ferramenta de apoio e não substitui a responsabilidade técnica profissional;
concorda com as condições comerciais correspondentes ao plano contratado;
compromete-se a utilizar o sistema de acordo com estes Termos e com a legislação aplicável.

32. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, incluindo, quando aplicável, as normas relativas às relações contratuais, proteção de dados pessoais, propriedade intelectual e comércio eletrônico.

Eventuais controvérsias deverão observar o foro legalmente competente, respeitadas as hipóteses em que a legislação determinar competência específica.

ACEITE

Ao prosseguir com a contratação ou utilização do Sistema Tetrazolio, declaro que li, compreendi e concordo com os Termos de Adesão e Uso, bem como com as condições comerciais correspondentes ao plano contratado.